Política de privacidade

Termo de uso e Política de Privacidade

Os serviços do grandeoeste.com são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: Conselho Regional de Turismo do Grande Oeste, com nome fantasia CONTUROESTE, inscrito no CNPJ sob o nº 34.993.140/0001-20, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma grandeoeste.com.

 

  1. Do objeto

1.1 A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

1.2 A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: venda de ingressos para atrativos turísticos associados a IGR Grande Oeste.

  1. Da aceitação

2.1 O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site, desde a aquisição dos ingressos, pelo período de até 05 (cinco) anos e após a consumação do evento festivo correlacionado ao ingresso adquirido.

2.2 Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

2.3 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los. Persistindo o interesse na compra de ingresso(s), sugere-se, alternativamente, que o usuário entre em contato telefônico através do seguinte número (49) 99804-0753.

  1. Do acesso dos usuários

3.1 Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, isentando a plataforma de danos causados nesse caso ou outros fatos que não estejam ligados diretamente ao serviço.

  1. Do cadastro

4.1 O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e o pagamento de determinado valor para aquisição do(s) ingresso(s).

4.2 Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados. Ademais, é de responsabilidade exclusiva do usuário a veracidade dos dados fornecidos. Esses dados incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, gênero, celular, data de nascimento, endereço completo, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, e, informações de pagamento, como cartão de crédito, data de expiração, endereço de cobrança.

4.3 O usuário compromete-se a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

4.4 Menores de 18 (dezoito) anos e aos demais que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos respectivos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos eventual acesso de menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem prévia autorização.

4.5 Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos ofertados.

4.6 O usuário deverá fornecer endereço eletrônico (e-mail) válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

4.7 Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário, exclusivamente, a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido de terceiros a informações pessoais.

4.8 Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da mesma.

4.9 É defeso o ato de ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

4.10 Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

4.11 O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site grandeoeste.com. A exclusão do cadastro será efetivada em 45 dias a contar do pedido formal desde que não sejam verificados débitos em aberto e demais hipóteses legítimas previstas em lei que justifiquem a manutenção do cadastro do usuário.

4.12 O usuário, ao aceitar o Termo de uso e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas no item 14 (Política de Privacidade), que deverá ser autorizada pelo usuário; com a finalidade exclusiva de tutelar os interesses do usuário e do Controlador inerentes à aquisição do(s) ingresso(s).

 

  1. Dos serviços e ingressos

5.1 A plataforma poderá disponibilizar ao usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.

5.2 Na plataforma, os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, entre outras informações.

5.3 Os ingressos adquiridos através da plataforma grandeoeste.com serão enviados ao endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo usuário imediatamente após a identificação e aprovação do pagamento.

 

5.4 O processo de análise de dados e pagamentos poderá levar até 72 (setenta e duas) horas para ser finalizado, sendo que após este período, o ingresso será imediatamente disponibilizado no endereço eletrônico (e-mail), se aprovada a análise de segurança, caso contrário, o pedido será cancelado.

 

5.5 Os ingressos são associados a um código alfanumérico único, representado em algarismos, “QR Code” e Código de Barras (exclusivamente no formato PDF). Após o recebimento, caberá ao usuário mantê-los em segurança, não os divulgando publicamente, sobretudo em redes sociais, ou permitindo o acesso de terceiros a ele(s). A divulgação a terceiros, pode ocasionar o acesso indevido de ao evento/atrativo, consequentemente invalidando o ingresso para uso posterior.

 

  1. Dos preços

6.1 A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

6.2 Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

6.3 Na compra do ingresso de determinado atrativo, a plataforma poderá solicitar dados pessoais do usuário, como por exemplo: CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida. O preço será informado no momento da contratação. Referidos dados pessoais poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

 

  1. Do cancelamento

7.1 O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, desde que não tenha utilizado o ingresso e que a solicitação não seja efetuada antes das 48 (quarenta e oito) horas que antecedem o acesso ao Atrativo, através do endereço eletrônico (e-mail) contato@grandeoeste.com ou telefone (49) 99804-0753.

7.2 O serviço poderá ser cancelado por:

  1. a) parte do usuário. Neste caso, os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
  2. b) violação deste Termo de uso e Política e Privacidade. Neste caso, os serviços serão cessados imediatamente.
  3. Do suporte

8.1 Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do endereço eletrônico contato@grandeoeste.com ou telefone (49) 99804-0753.

8.2 Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda a sexta das 9h até 18h.

  1. Das responsabilidades

9.1 É de responsabilidade do usuário:

  1. a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
  2. b) a correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
  3. c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras dispostos no Termo de Uso e Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
  4. d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);
  5. e) a aquisição de ingresso(s) de maneira responsável e consciente.

9.2 É de responsabilidade da plataforma grandeoeste.com:

  1. a) indicar as características do serviço ou produto;
  2. b) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários e demais manifestações divulgadas exclusivamente por usuários serão de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
  3. c) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

9.3 A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo à sua rede.

9.4 Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários diversos da finalidade proposta neste instrumento; ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

  1. Dos Direitos do Usuário

10.1 De acordo com o Artigo 18 da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

  1. Dos direitos autorais

11.1 O presente Termo de Uso e Política de Privacidade concede aos usuários uma licença não exclusiva e não transferível, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.

11.2 A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Conselho Regional de Turismo do Grande Oeste, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

11.3 Este Termo de Uso e Política de Privacidade não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

11.4 O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Conselho Regional de Turismo do Grande Oeste, puníveis nos termos da legislação aplicável.

  1. Das sanções

12.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Conselho Regional de Turismo do Grande Oeste poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

  1. a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
  2. b) que descumprir os seus deveres de usuário;
  3. c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
  4. Das alterações

13.1 Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site grandeoeste.com e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

  1. Da política de privacidade

14.1 O usuário deverá consentir com as disposições contidas neste Termo de uso e Política de Privacidade no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro. Manter sua privacidade é um compromisso da grandeoeste.com. Nos responsabilizamos em nunca repassar seus dados cadastrais para qualquer outra entidade. Privacidade é um assunto muito importante na Internet, e nós fazemos questão de tratar esse assunto com muita seriedade.

14.2 Os dados pessoais que serão coletados incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, número de telefone e, informações de pagamento, como cartão de crédito, data de expiração, endereço de cobrança, informações de geolocalização, endereços de IP, navegador, idioma, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

 

14.3 No exercício de suas atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais, a grandeoeste.com declara atuar em conformidade com boa fé e atuar em estrita observância aos parâmetros, princípios e obrigações estipuladas pela Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), seus regulamentos, bem como demais legislações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais em âmbito nacional e internacional.

14.4 Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com os atrativos, Gateway de pagamentos, Instituições Bancárias, serviços de proteção ao crédito, plataforma de análise de risco, Agências de Publicidades, campanhas de marketing, parceiros de negócios, patrocinadores, anunciantes, licenciante do software utilizado para funcionamento da plataforma, serviço de chat online, e são armazenados em data base da grandeoeste.com disponibilizada pela licenciante do software utilizado e a hospedagem é realizada pela AMAZON (AWS), nos Estados Unidos da América.

 

  1. Do foro

15.1 Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

15.2 Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, isto é, município de Xanxerê, Santa Catarina.